Comprometida com a transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) publica mensalmente os Status LPG no Paraná. O último traz as atualizações de setembro sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado.
A Lei Federal Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023, destinando aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais por meio do Governo do Paraná. Ainda em 2023, a SEEC lançou 12 editais de fomento e um edital de chamamento para pareceristas, totalizando 13 editais entre outubro e novembro. Confira os editais lançados AQUI.
Os editais de fomento receberam 2.438 inscrições, com todos os resultados já publicados. No total, 585 projetos foram selecionados. Até o momento, foram pagos R$ 73.370.464,20 para todos os projetos selecionados na primeira chamada e que já estavam com a documentação regularizada.
No entanto, alguns proponentes aprovados ainda não receberam seus pagamentos devido a pendências na documentação ou divergências nos dados bancários. Esses pagamentos serão liberados somente após a completa regularização dos documentos e das informações bancárias.
Para os projetos aprovados nos Editais 009 (Multiáreas) e 010 (Circulação), os primeiros lotes de pagamentos estão em fase de processamento financeiro. Já foram feitas as ordens de transferência, e os recursos estão sendo depositados até o fim desta semana. Com isto, todos os editais lançados pela SEEC no âmbito da Lei Paulo Gustavo terão ao menos um lote de pagamento realizado.
Os próximos lotes de pagamento, totalizando R$ 34.163.975,96, vão contemplar tanto os projetos aprovados em segunda chamada quanto aqueles da primeira chamada que ainda precisam regularizar sua documentação.
A SEEC solicita que os agentes culturais selecionados atentem-se à documentação necessária para a habilitação/contratação dos projetos, porque eventuais atrasos no envio e correção das documentações influencia o trâmite de pagamentos em lote único, gerando a necessidade de desmembramento de processos de pagamento, morosidade e atrasos. De acordo com os termos dos editais, poderá haver a desabilitação de projetos cuja documentação não seja corretamente instruída.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Já está disponível no SIC.Cultura, dentro da aba “Arquivos de Orientação para Baixar”, o formulário de prestação de contas para agentes culturais selecionados nos editais. De acordo com os editais, a prestação de contas deve ser apresentada à Secretaria até 30 dias após o término da vigência.
DIVERSIDADE – Todos os editais reservam 30% das vagas para a política de cotas, com 20% destinadas a projetos de agentes culturais negros e 10% a projetos de agentes indígenas. Dos 585 projetos culturais aprovados, 186 se enquadram na política de cotas, representando 31,8% do total.
DESCENTRALIZAÇÃO – Dos 585 projetos selecionados, 301 são de proponentes de fora da Capital, representando 51,5% do total. Essa distribuição promove a diversidade cultural e fomenta a descentralização da cultura em todo o Estado, garantindo uma produção e apreciação cultural mais ampla.
A Lei Paulo Gustavo está presente em todas as regiões do Paraná. Em 2023, uma intensa mobilização do governo estadual junto aos municípios assegurou que 99% das cidades paranaenses recebessem recursos para editais municipais. Esse resultado, que ampliou ainda mais a abrangência e o impacto positivo da legislação em todo o Estado, foi possível graças ao esforço conjunto da equipe técnica da SEEC, dos agentes regionais de cultura, dos gestores municipais e da sociedade civil.
