Desde que o Decreto Estadual nº 3.434 de 2023, mais conhecido por Decreto do Baixo Risco, começou a vigorar, em 31 de janeiro deste ano, 16.685 empresas já foram beneficiadas com a medida no Paraná. Ele dispensa a emissão de alvarás de funcionamento e licenciamentos para o funcionamento para 771 atividades econômicas.
De acordo com relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta sexta-feira (6), em 58% dos casos (9.728), o selo foi aplicado já na abertura de novas empresas e filiais. O restante dos selos de baixo risco (6.957) foi implementado em alterações.
Em agosto, Curitiba foi o município mais beneficiado com o Selo do Baixo Risco, representando 33% do volume de protocolos, seguido por Maringá (10%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%). Na Capital, 3.258 empresas foram abertas e 2.007 foram alteradas sob o selo do baixo risco no período.
Desde 31 de janeiro o acesso dos empresários ao Selo do Baixo Risco só vem crescendo. Em fevereiro foram 1.713 selos expedidos. Em agosto o número subiu para 2.818 empresas beneficiadas, um aumento de 64% em relação ao primeiro mês de vigência do decreto.
Com a dispensa, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. Os critérios para enquadramento da empresa como Baixo Risco estão discriminadas no decreto nº 3.434, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná.
NOVOS CNPJs – Duas em cada 10 empresas abertas entre fevereiro e agosto deste ano foram beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco. Em volume, isso representa 9.728 registros novos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de um total de 49.617 aberturas no período. Os dados não incluem a categoria microempreendedor individual (MEI), que já é dispensada de alvarás.
Presidente da Jucepar, Marcos Rigoni afirma que o relatório mensal da instituição tem apresentado números que validam o esforço do Governo Estadual para a desburocratização. “O levantamento mostra números e índices relativos à economia do Estado através do processo de abertura de empresas", afirma.
"Também apresenta, de uma forma bastante clara, que é crescente a adesão ao programa Descomplica Paraná, que contém um conjunto de medidas para facilitar a vida do empreendedor paranaense. . A gente percebe mensalmente que as empresas vêm aderindo mais e mais à legislação do Decreto de Baixo Risco”, diz.
EMPRESAS – Nos primeiros oito meses do ano, a Jucepar registrou 210.916 empresas no Paraná – um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A maior quantidade de novos CNPJs continua sendo de MEI (73%), seguido de Sociedade Limitada (24%) e Empresário (1%). Com base nos dados de abertura e fechamento de oito meses, o Paraná chega a agosto com saldo positivo de 92.327 novas empresas.
