- Confira o prazo e quais contribuintes poderão solicitar o desconto através do VALOR BÁSICO DE IPTU
(Conforme requisitos da Lei n°2.362/2022 - https://bit.ly/3F3dxnH)
PRAZO: De 01/04 a 30/04
DEVEM BUSCAR O CRAS:
* Pessoas economicamente carentes;
* Aposentados ou pensionistas que possuam apenas um imóvel em seu nome e se encaixem nos requisitos da Lei n°2.362/2022.
DEVEM BUSCAR A PREFEITURA:
* Proprietários de imóveis em áreas urbanizáveis, utilizadas ao cultivo agropecuário;
* Proprietários de imóveis em vila rurais, voltados À venda e cultivo agropecuário.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
* RG e CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação.)
* Título de Eleitor com comprovante de última votação;
* Comprovante de endereço do imóvel; ( talão de água ou de luz).
A setor de arrecadação, enfatiza que o valor de desconto, só poderá ser solicitado pelo proprietário do imóvel e o resultado da solicitação, será divulgado através de órgão oficial, somente no início do mês de maio/2025.