Todos os anos, grande parte dos brasileiros precisa declarar seus rendimentos e pagar o imposto de renda de pessoa física. Os microempreendedores individuais (MEI) têm, além dessa, outra obrigação: apresentar hoje 31 de maio sua Declaração Anual Simplificada (DAS), que informa todos os rendimentos que obteve com a empresa ao longo do ano.
A declaração é gratuita e pode ser feita na sala do empreendedor que se encontra na Prefeitura Municipal . O primeiro passo será reunir apenas três informações: qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado.
“Essa declaração tem caráter meramente informativo, e o empreendedor não terá de pagar nenhuma taxa caso esteja dentro do limite de faturamento para a MEI, que é de R$ 60 mil ao ano”.
Se a empresa ultrapassar essa barreira, automaticamente será excluída do regime de MEI e virará uma microempresa – terá, por exemplo, de contratar um contador. Além disso, precisará arcar com mais imposto.