O pagamento da aposentadoria dos oito ex-governadores e três viúvas que atualmente recebem o benefício no Paraná foi mantido nesta quarta-feira (15) em votação na Assembleia Legislativa. Ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Ratinho Junior (PSD) que põe fim em aposentadorias a futuros ex-governadores, deputados rejeitaram em plenário uma emenda do deputado Homero Marchesi (PROS) que estendia o corte dos benefícios de quem já recebe a pensão.
Marchesi afirma que houve uma articulação para colocar o projeto em pauta em um momento em que parte dos deputados estaria em Maringá, para participar de um evento de transferência simbólica do governo Ratinho Junior (PSD) para o município ontem, durante a Expoingá. “Infelizmente houve muita articulação para não atingir o quórum necessário para aprovar a emenda. Oito deputados faltaram. Desses eu tenho certeza que seis votariam a favor da emenda (que estenderia o corte aos que já recebem)”, lamenta.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), fez questão de pautar a votação do projeto para essa quarta-feira. Depois de ouvir reclamações de Marchesi e outros deputados, colocou em votação e aprovou ao menos a mudança de horário da sessão, que foi realizada no período da manhã. Mesmo assim, Marchesi não conseguiu os votos necessários para a aprovação da emenda. “ Os seis que faltaram formam justamente o número que a gente precisava. Deputados e ex-governador articularam para manter as aposentadorias que já são pagas e o presidente quis manter a votação. Mesmo sendo de manhã (não adiantou)”, acusa.
Atualmente, os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel; e três viúvas, Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva, recebem a aposentadoria vitalícia. A pensão paga a cada um deles, conforme a legislação, é no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que hoje é de R$ 30.471,11.
Para que seja enviada para sanção do governador, a proposta que acaba com a pensão dos futuros ex-governadores precisa ser aprovada em uma segunda votação, que será realizada no dia 28 de maio, segundo Traiano.
Como é uma medida que altera a constituição, precisa ser aprovada por 33 deputados - o que representa 3/5 da Assembleia. Na primeira votação, ela foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Na votação, 27 deputados votaram pelo corte, nove votaram pela manutenção das aposentadorias que já são pagas e seis se abstiveram.
Para Marchesi, mesmo com sua emenda barrada, o pagamento do benefício está com dias contados. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata do mesmo assunto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Treze estados já tiveram as aposentadorias vitalícias de ex-governadores derrubadas. Sete ações já foram acolhidas no STF, que considerou que o benefício não era devido. Isso aconteceu com regras do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul – todas derrubadas.
O Paraná está na fila daqueles estados que revogaram a regra antes da decisão do STF. A ADI 4545, que trata do Paraná, foi protocolada no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em janeiro de 2011. E até hoje não foi julgada.
No Paraná, a “aposentadoria” é chamada de “verba de representação” e está prevista no parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Estado. Por ano, as pensões custam aos cofres públicos R$ 3,6 milhões. O benefício é pago, inclusive, para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.
Cida Borghetti
Promulgação de lei pode gerar impasse
A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que assumiu o Palácio Iguaçu entre abril e dezembro do ano passado, a partir da renúncia de Beto Richa (PSDB), também já pediu a verba de representação, mas o requerimento ainda chegou a ser assinado pelo governador Ratinho Junior.
De acordo com a assessoria do governo, Ratinho Jr deve assinar se a Procuradoria Geral do Estado (PGE) der seu parecer favorável.
O impasse é causado pela dúvida jurídica ocasionada pela aprovação da lei em um momento em que o pedido de aposentadoria de Cida ainda tramita. Como ainda não recebe o benefício, embora já tenha concluído seu mandato, não se sabe se o pagamento deve ser feito.
Um dos pontos em discussão é sobre o momento da autorização. Se o processo dela sair antes da promulgação da lei pelos deputados, é provável que ela recebe o benefício vitalícia. Se sair depois haverá uma discussão jurídica. Em um primeiro momento caberá à PGE dar parecer para que o governador sancione ou não a concessão do pagamento.
Em nota, Cida afirma que apenas aguarda assinatura do governador. “O pedido foi protocolado e aguarda a análise administrativa do Governo do Estado”, diz a nota.
FONTE: BEM PARANÁ
