O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (29) que vai encaminhar à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira um projeto de lei que trata da segunda fase da reforma administrativa da gestão Ratinho Junior (PSD). Desta vez, a proposta prevê a junção de autarquias, com estimativa de redução de R$ 10 milhões por ano nas despesas do Executivo. O anúncio foi feito pelo governador em reunião do secretariado no Palácio Iguaçu.
A primeira etapa da reestruturação, aprovada pela Assembleia no mês passado, diminuiu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos. Segundo o Executivo, a economia seria de R$ 10,6 milhões anuais.
“É uma ação que tem resultado financeiro, com economia aos cofres públicos, e que aumenta a eficiência da gestão”, afirmou Ratinho Jr. “Nosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a agilidade e a eficiência do governo”, explicou ele.
O governador pediu à equipe celeridade na execução de ações das secretarias e demais órgãos estaduais. Ele ressaltou que as próximas reuniões de secretariado serão dedicadas à prestação de contas e apresentação de planos de trabalho de todas as áreas de governo. “Houve tempo para todos se assentarem. Agora precisamos fazer balanços e estabelecer metas”, ressaltou.
Agricultura
A segunda fase da reforma vai começar pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além de envolver o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e a Paraná Projetos. “Vamos partir agora para as empresas de economia mista, realizando fusões ou mesmo extinções, reduzindo a estrutura para gerar economia e garantir recursos para investimentos prioritários à população”, disse o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Algumas dessas empresas perderam o sentido, perderam a função com o decorrer do tempo”, alegou.
Segundo o secretário, revelou que quando a reforma administrativa estiver completa, com a implementação ainda de um terceiro ciclo, o Estado vai poupar R$ 160 milhões ao longo dos quatro anos da gestão, apenas com o corte no custeio. “É uma economia bem considerável, o que nos permitirá realizar investimentos e aumentar a qualidade de vida dos paranaenses”, avalia.
Polêmica
A primeira fase da reforma do atual governo foi aprovada pelos deputados após três meses de discussão. A demora foi motivada por questionamentos dos parlamentares, entre eles, o deputado Soldado Fruet (PROS), que apresentou um estudo segundo o qual ao invés de promover redução de gastos, a proposta elevaria as despesas com cargos comissionados em R$ 10 milhões. Isso porque, segundo ele, apesar de extinguir cargos com salários mais baixos, a reforma criaria outros, com vencimentos superiores.
Mesmo contestando os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu problemas no texto original, e pediu a retirada da proposta um mês depois, em 13 de março, prometendo apresentar uma nova versão, com correções. O governo afirma ter cortado 261 dos 2.515 cargos em comissão da administração direta nessa primeira etapa da reforma. Segundo o Executivo, as funções de gestão pública passaram de 906 para 857, redução de 49. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. Ainda de acordo com o governo, no total teriam sido eliminados 339 cargos.
FONTE: BEM PARANÁ
