O ministério Público do Estado do Paraná, juntamente com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand/PR, emitiram uma nota pública sobre a educação durante a pandemia. Referindo-se na mesma, unicamente a evasão escolar. Na nota, o ministério externa sua preocupação:
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Todos os setores da sociedade, em diferentes graus, receberam o impacto direto não somente do vírus em si, como das medidas adotadas para seu combate, dentre elas o isolamento social.
Com a educação não foi diferente. Em Assis Chateaubriand/PR e Tupãssi/PR, centenas de estudantes encontram-se sem aula presencial. Na tentativa de minorar os prejuízos pedagógicos aos alunos, optou-se por oferecer atividades pedagógicas de forma remota.
Ocorre que alguns graves problemas vêm sendo identificados, dentre eles encontra-se a situação de alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade ministrada pelos professores.
Nesse contexto, cabe alertar que os alunos nesta situação estão em potencial condição de “evasão escolar” que pode, caso não revertida, levar à reprovação do aluno por falta e/ou a caraterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, por parte dos pais ou responsáveis, além de configurar infração administrativa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Orienta-se, portanto, aos pais e responsáveis, que cobrem e fiscalizem a adesão e participação das crianças/adolescentes às atividades não presenciais, sejam elas realizadas de forma online ou mediante entrega de materiais a cada quinze dias.
Além disso, alerta-se aos estudantes que sem a adesão a estas atividades, será impossível eventual reposição presencial das aulas em razão do longo período de suspensão, acarretando a perda de um ano letivo.
A nota ainda termina, com um pedido a toda comunidade, no sentido de promover uma “Cultura pela educação”, já que através da educação, podemos realmente transformar a nossa sociedade.
