Nesta última quarta-feira, 16, os senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que prevê o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. O texto já havia sido aprovado mais cedo no mesmo dia pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com o aumento do piso salarial, o projeto estima um déficit de R$ 247, 1 bilhões no ano que vem para os cofres da União. O cálculo do valor foi feito em conformidade com a inflação acumulada estimada para 2020, com aumento de 4,1%.

Geralmente, a Comissão Mista de Orçamento inicia a LDO, o que não aconteceu neste ano, pois a proposta foi votada diretamente no plenário. Outra alteração foi a data de votação da matéria, adiada para o fim do ano. O texto aprovado é um substitutivo do relator da proposta, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).

Recursos para vacinação contra covid-19

É importante destacar que a LDO ainda não apresenta o valor destinado à vacinação contra a covid-19, que teve plano de imunização apresentado nesta quarta pelo governo. Porém, o relatório destaca a importância de recursos de contingenciamento para “ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”.

Após a aprovação da LDO, os parlamentares ainda devem analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 que define o orçamento total para os gastos do próximo ano. Contudo, a análise da LOA somente deve ocorrer em fevereiro.

Além da LDO, outro Projeto de Lei 41/2020 esteve em pauta, por meio dele o Congresso Nacional aprovou a concessão de crédito suplementar no valor de R$ 4.223.266.669. A versão original do texto previa somente o repasse de R$ 93.020.997 para oito ministérios. Porém, os parlamentares apresentaram substitutivo, que inclui R$ 4 bilhões para que a União quite acordo firmado com estados e municípios.

FONTE: EDITAL CONCURSOS